Ref.ª 2024/02 - um posto de trabalho - carreira/categoria Técnico Superior - Área Funcional de Direito - Unidade Orgânica Serviços Jurídicos de Obras e Urbanismo

Ref.ª 2024/02 - um posto de trabalho - carreira/categoria Técnico Superior - Área Funcional de Direito - Unidade Orgânica Serviços Jurídicos de Obras e Urbanismo

Código da BEP: OE202405/1150

Caracterização Posto de Trabalho: um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Direito (Grau de complexidade 3) – com a exigência habilitacional de Licenciatura em Direito, inclusa na área de educação e formação de Direito 380, conforme Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Serviços Jurídicos de Obras e Urbanismo, para o exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnico-jurídica, que sustentam a fundamentação da decisão; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas do município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado, podendo também ser incumbido de acompanhar processos judiciais. Elabora atividades de apoio especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ata n.º 1 - Ref.ª 2024_02

Aviso_extrato_ n.º 11575-2024-2

BEP - Cód.Oferta_OE202405-1150

BEP - Cód.Oferta_OE202405-1150_Retificação Prazo Candidatura

Despacho 112_DRH_2024_Alteração da constituição do júri

Ata 2 - Ref.ª 2024-02 - Admissão e Exclusão de Candidatos_as

Ata 3 - Ref.ª 2024-2 - Análise Audiência de Interessados

Ref.ª 2024-2 - Lista de candidatos_as Admitidos_as e Excluídos_as

Ata 4 - Ref.ª 2024-2 - Alteração do local da Prova de Conhecimentos

Ata 5 - Ref.ª 2024-2 - Resultados Prova de Conhecimentos e marcação Avaliação Psicológica

Ref.ª 2024-2 - Lista de Resultados Intercalares_Prova de Conhecimentos

Ata 6 - Ref.ª 2024-2 - Análise e deliberação de justificação de falta a Avaliação Psicológica