Ref.ª 7/2023 - um posto de trabalho - carreira especial de Fiscalização/categoria de Fiscal - Área Funcional Fiscalização - Fiscalização Municipal
Ref.ª 7/2023 - um posto de trabalho - carreira especial de Fiscalização/categoria de Fiscal - Área Funcional Fiscalização - Fiscalização Municipal
Ref.ª 7/2023 - um posto de trabalho - carreira especial de Fiscalização/categoria de Fiscal - Área Funcional Fiscalização - Fiscalização Municipal
Código da BEP: OE202306/1180
Caracterização Posto de Trabalho: um posto de trabalho na carreira especial de Fiscalização/categoria de Fiscal, com a área funcional de Fiscalização (Grau de complexidade 2) – com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória e Curso de Fiscal Municipal, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Fiscalização Municipal, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de atividade, emanadas dos dirigentes e chefias. O conteúdo funcional consubstancia-se com o acompanhamento no local em toda a área do Município, assegurando o cumprimento das normas legais e regulamentares informando sobre as irregularidades verificadas, prevenindo riscos e perigos para a saúde, segurança e integridade de pessoas e bens e garantindo o cumprimento de notificações e comunicações legalmente determinadas. Informa requerimentos, exposições e reclamações verbais sobre situações no contexto das suas funções. Participa em operações de lançamento, liquidação e cobrança de impostos, taxas, coimas e outros rendimentos municipais; Zela pelos meios logísticos necessários ao bom funcionamento do serviço.
Ata n.º 1_Ref.ª 7-2023_1 posto trabalho_Fiscal
Aviso_extrato n.º 12565-2023_D.R. n.º 126_2.ª Série
Ref.ª 7-2023 - Lista de Resultados Intercalares - Prova de Conhecimentos